Configuração do crime de roubo

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    • Falsificação de documento particular (2)
    • Falsificação de documento público (2)
    • Falsificação, corrupção, adulteração ou alteração de produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais (9)
    • Falso testemunho ou falsa perícia (6)
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    • Furto (54)
    • Homicídio (37)
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    • Roubo (54)
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  • Prisão preventiva (26)
  • Proibição de novo julgamento pelos mesmos fatos (bis in idem) (17)
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    • Ação penal (2)
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  • Crimes contra o meio ambiente (13)
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  • Crimes contra o sistema financeiro nacional (13)
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  • Crimes da lei de licitação (6)
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  • Estatuto do Desarmamento (28)
  • Genocídio (2)
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  • Lavagem de dinheiro (13)
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  • Lei de Drogas (342)
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  • Lei do Juizado Especial Criminal (25)
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    • Medidas protetivas (2)
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