Separação de processados e condenados

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    • Desacato (3)
    • Desobediência (9)
    • Destruição, subtração ou ocultação de cadáver (1)
    • Duplicata simulada (1)
    • Emprego irregular de verbas ou rendas públicas (1)
    • Escusas absolutórias nos crimes patrimoniais (2)
    • Estelionato (32)
    • Estupro (35)
    • Exercício arbitrário das próprias razões (1)
    • Exercício de atividade com infração de decisão administrativa (1)
    • Extorsão (5)
    • Extorsão mediante sequestro (1)
    • Falsa identidade (2)
    • Falsidade ideológica (6)
    • Falsificação de documento particular (2)
    • Falsificação de documento público (2)
    • Falsificação, corrupção, adulteração ou alteração de produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais (9)
    • Falso testemunho ou falsa perícia (6)
    • Favorecimento da prostituição ou de outra forma de exploração sexual de criança ou adolescente ou de vulnerável (3)
    • Feminicídio (7)
    • Fraude processual (2)
    • Fuga de pessoa presa (2)
    • Furto (54)
    • Homicídio (35)
    • Incitação ao crime (1)
    • Infração de medida sanitária preventiva (1)
    • Ingresso em estabelecimento prisional com aparelho celular (2)
    • Inserção de dados falsos em sistema de informações (1)
    • Latrocínio (11)
    • Lesão corporal (6)
    • Manter casa de prostituição (1)
    • Milícia privada (1)
    • Moeda falsa (5)
    • Peculato (11)
    • Perseguição (1)
    • Petrechos para falsificação de moeda (1)
    • Pornografia infantil (1)
    • Prevaricação (3)
    • Receptação (17)
    • Redução a condição análoga à de escravo (4)
    • Roubo (54)
    • Satisfação de lascívia mediante presença de criança ou adolescente (2)
    • Sequestro e cárcere privado (2)
    • Sonegação de contribuição previdenciária (2)
    • Sonegação de papel ou objeto de valor probatório (1)
    • Tráfico de influência (1)
    • Uso de documento falso (6)
    • Violação de direito autoral (6)
    • Violação de domicílio (1)
    • Violência psicológica contra a mulher (1)
  • Desistência voluntária e arrependimento eficaz (1)
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  • Prescrição (1)
  • Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar (2)
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  • Acordo de não persecução penal (62)
  • Aplicação da lei processual no tempo e no espaço (3)
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  • Colaboração premiada (7)
  • Competência (121)
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    • Justiça Estadual (geral) (1)
    • Justiça Federal (9)
    • Vara Especializada em Violência Doméstica (1)
  • Cooperação jurídica internacional (1)
  • Custas (7)
  • Devido processo legal (15)
  • Direito ao silêncio e princípio da não autoincriminação (32)
  • Direito de defesa (60)
  • Duração razoável do processo (9)
  • Emendatio e mutatio libelli (2)
  • Habeas corpus (145)
    • Habeas corpus coletivo (3)
  • Investigação (56)
  • Mandado de segurança (3)
  • Medidas cautelares diversas (40)
    • Proibição de ausentar-se do país (1)
    • Suspensão do exercício de função pública (1)
  • Motivação das decisões (17)
  • Nulidades (37)
  • Princípio do promotor natural (5)
  • Prisão provisória (336)
    • Prisão domiciliar (14)
    • Prisão preventiva (1)
  • Procedimentos (348)
    • Ações penais de competência originária do STF e do STJ (Lei 8.038/90) (2)
    • Crimes de responsabilidade dos funcionários públicos (2)
    • Juizado Especial Criminal (7)
    • Procedimento do Júri (202)
    • Procedimento nos crimes contra a honra (7)
    • Procedimento nos crimes de competência originária dos Tribunais Superiores (2)
  • Proibição de novo julgamento pelos mesmos fatos (bis in idem) (17)
  • Provas (355)
    • Busca e apreensão (2)
    • Interceptação telefônica (1)
    • Perícias (2)
    • Prova ilícita (1)
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  • Competência, independência e imparcialidade (26)
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  • Devido processo (6)
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  • Execução penal (2)
  • Função dos órgãos do sistema interamericano no controle das garantias do processo penal (8)
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  • Motivação (1)
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  • Prisão preventiva (26)
  • Proibição de novo julgamento pelos mesmos fatos (bis in idem) (17)
  • Provas (355)
    • Busca e apreensão (2)
    • Interceptação telefônica (1)
    • Perícias (2)
    • Prova ilícita (1)
    • Reconhecimento fotográfico (1)
    • Revista íntima (1)
    • Revista pessoal (2)
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  • Medida socioeducativa (47)
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    • Investigação (3)
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  • Crimes contra o meio ambiente (13)
    • Crime de causar poluição (1)
  • Crimes contra o sistema financeiro nacional (13)
    • Crime do art. 16 (1)
  • Crimes contra telecomunicações (Lei 9.472/97) (17)
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  • Crimes do Decreto-legal nº 201 (Prefeitos e Vereadores) (6)
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  • Crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor (4)
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  • Genocídio (2)
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  • Lavagem de dinheiro (13)
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